Alterações no regulamento do PSAP/Eletropaulo

Funcesp - 26 de July de 2019

O Conselho Deliberativo da Funcesp aprovou, nesta data, a proposta de adequação no regulamento do PSAP/Eletropaulo, que promove o saldamento dos subplanos BD e CV, além de possibilitar, de forma voluntária, a migração das reservas matemáticas individuais (RMI) para um novo plano de modalidade contribuição definida, denominado Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida Eletropaulo II – Plano CD II.

Tais adequações dependem ainda de aprovação por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Confira o resumo das alterações:

REGRAS DO SALDAMENTO

O saldamento impactará somente os subplanos BD e CV, uma vez que o BSPS já é um subplano saldado.

 

Subplano BSPS

- O subplano BSPS já é saldado e, portanto, não será afetado pelo saldamento do BD e CV.

 

Subplano BD

- Os assistidos não são afetados pelo saldamento, tendo a continuidade do recebimento de benefício e pagamento de contribuição existentes no momento do saldamento.

- Os não assistidos deixam de efetuar a contribuições referentes à fase anterior ao recebimento de benefício.

- Um benefício saldado é calculado para cada não assistido considerando o SRB da data do saldamento e a proporção de tempo de plano já decorrido em relação ao tempo total previsto até a data da aposentadoria integral.

- Para definição da data prevista de aposentadoria integral, será considerado o tempo de serviço comprovado pelo participante até a data do saldamento.

- Será constituída, na data de saldamento, a “Conta Especial Adicional do Saldamento” correspondente à diferença, se positiva, verificada entre a reserva matemática (antes do saldamento) e a reserva de saldamento do subplano BD.

- A “Conta Especial Adicional do Saldamento” será atualizada mensalmente com base no Retorno dos Investimentos, e só poderá ser transformada em benefício de renda financeira.

- No caso de destinação de Reserva Especial ou equacionamento de déficits após o saldamento, fica estabelecido, observadas as normas que estiverem vigentes, a atribuição de 48,11% ao patrocinador e 51,89% ao participantes e assistidos.

- O benefício saldado será corrigido pelo IGP-DI até a data de elegibilidade prevista no regulamento do plano.

 

Subplano CV

- Os assistidos não são afetados pelo saldamento.

- Aos não assistidos após o saldamento, serão vedadas novas contribuições voluntárias ou esporádicas, assim como o recebimento de novas portabilidades.

- No caso de destinação de Reserva Especial ou equacionamento de déficits após o saldamento, fica estabelecido, observadas as normas que estiverem vigentes, a atribuição de 20,64% ao patrocinador e 79,36% aos participantes e assistidos.

 

REGRAS DA MIGRAÇÃO

  1. Migração voluntária total para os participantes ativos, autopatrocinados, coligados e saldados.

  1. Migração voluntária de 70%, 80%, 90% ou 100% para os participantes assistidos, inclusive pensionistas.

  1. Aos participantes que exercerem a opção pela migração, será transferido o valor denominado reserva matemática individual de migração (RMI), equivalente às provisões matemáticas individuais, apuradas com base nos tempos de serviço registrados no cadastro da Funcesp que tenham sido comprovados até a aprovação da migração. Do valor da RMI, serão descontados valores devidos ao PSAP/Eletropaulo até a data de migração, com exceção dos empréstimos que serão migrados para a carteira de empréstimos do Plano CD II, conforme regras a serem estabelecidas.

  1. A RMI será calculada em cada subplano e seu valor final terá, nos subplanos BD e CV, a soma do superávit ou dedução do déficit atribuído ao participante na data do saldamento e na forma do regulamento. A RMI do participante não assistido do subplano CV será exatamente a soma do saldo de conta total do participante na data do saldamento.

  1. O valor total da RMI do participante que optar pela migração será alocado na Conta de Participante do Plano CD II.

  1. Ao participante assistido que optar pela migração para o Plano CD II, será facultado receber o montante correspondente a até 25% da RMI, em 6 parcelas mensais e consecutivas, a partir da competência de maio/2021 ou do primeiro mês subsequente à Data Efetiva da Migração, o que ocorrer por último.

  1. O valor referente à opção de recebimento à vista de até 25% da RMI pelo assistido será apartado da Conta de Participante, para que somente o valor restante seja transformado em renda mensal.

  1. O patrimônio transferido para o Plano CD II será o proporcional à RMI dos migrados, sendo a diferença entre o patrimônio transferido e a RMI total transferida objeto de contrato de dívida a ser firmado com o patrocinador até a data efetiva da migração.

  1. O contrato de dívida a ser celebrado no Plano CD II terá valor evoluído financeiramente sem recálculo atuarial, mas terá revisão anual de prazo de amortização conforme necessidade de liquidez projetada, além de cláusula específica de antecipação de prestações para garantir a liquidez do plano (caso de pagamento de saldo remanescente de uma única vez aos beneficiários designados em caso de morte, por exemplo).

  1. O Período de Migração será de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de aprovação do regulamento que contém a migração, podendo ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a exclusivo critério do patrocinador.

  1. A migração somente será efetivada se atingido o patamar mínimo definido pelo patrocinador, que será divulgado aos interessados antes do término do Período de Migração.

A demonstração dos impactos em relação às regras do plano, custeio e situação atuarial, além de um resumo do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida Eletropaulo II – Plano CD II, podem ser vistos em documentos nos links abaixo.

O processo de aprovação das alterações no regulamento do PSAP/Eletropaulo será encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) após 30 dias desta publicação, conforme legislação. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal da Funcesp.

 

Confira

Resumo do Plano CD II  //  Relatório – saldamento e migração de recursos do plano PSAP/Eletropaulo para plano CD II