Malha fina e a previdência complementar

Em 2012, muitas pessoas caíram na malha fina da Receita Federal, principalmente as que usaram o modelo completo. Isso ocorreu por conta de uma pendência classificada pela Receita Federal como "Diferença no valor de previdência privada", que indica que o valor da contribuição à Previdência Privada que consta na declaração é maior do que o informado pelas entidades de previdência privada e aqueles informados pelo empregador.

Os potenciais participantes que foram enquadrados nessa medida da Receita Federal foram aqueles que fizeram contribuições esporádicas, ou seja, que contribuíram direto para seu plano de previdência, sem passar esses recursos pela folha de pagamento de seu empregador, e aqueles autopatrocinados - participantes que se desligaram do patrocinador e permaneceram no plano de previdência fazendo as suas contribuições e assumindo as do patrocinador – que, por também não terem mais vínculo empregatício com o patrocinador, fazem essas contribuições diretamente ao plano de previdência por meio de boleto ou débito automático.

Dessa forma, quando a empresa fez a DIRF, não constaram essas contribuições como sendo do participante e quando o participante informou isso à Receita apareceu como divergência, gerando assim a inclusão da Declaração na malha fina.

Considerando que esse fato atingiu todo o sistema de previdência complementar, a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, naquela ocasião, encaminhou ofício à Receita Federal a fim de obter esclarecimentos e buscar uma solução conjunta para essa situação, já que, de acordo com a legislação tributária, as contribuições feitas pelos participantes diretamente aos planos não devem ser informadas à Receita Federal pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Segundo a Receita Federal, a expectativa era que fosse determinada nova obrigação acessória às Entidades para receber o histórico mensal de contribuições efetuadas diretamente aos planos de previdência, mas apenas a partir de 2014. Para solucionar a questão, naquela ocasião, a Receita Federal solicitou o envio da relação das razões sociais e CNPJ de todas as Entidades para a realização de uma nova triagem das declarações retidas na malha fina, que seria encaminhada pela ABRAPP. Depois disso, a Receita emitiria ato normativo estabelecendo prazo para as Entidades apresentarem informações sobre as contribuições feitas diretamente nos planos de previdência.

Outra medida, para não passar o entendimento de que o erro tenha ocorrido por conta de informação indevida das Entidades, seria um ajuste na redação da mensagem que foi apresentada ao participante quando ele consultava a declaração para saber o motivo da retenção, uma vez que a Receita concordou que isso se fazia necessário.

A fim de solucionar esse “problema” pontualmente, no primeiro trimestre de 2013, a Receita Federal do Brasil intimou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, por meio de um Termo de Intimação Fiscal, a apresentar documentos e arquivos digitais com as informações dos participantes que fizeram contribuições esporádicas, contribuições como autopatrocinados e também dos que optaram pelo resgate de cotas, no período de 2010 a 2012, o que foi providenciado. Só não ficou claro se essa será a pratica para os próximos anos ou se encontrarão outra solução.

Vamos torcer para que tudo isso não sirva como um inibidor do desejo despertado nos participantes de pensarem em seu futuro, já que não tem sido uma tarefa muito fácil conscientizá-los da necessidade de abrirem mão de um consumo excessivo ou desnecessário hoje, para colherem bons frutos no futuro, pois melhor do que o benefício fiscal que o participante pode obter hoje com as contribuições para seu plano de previdência é o resultado que isso lhe proporcionará a longo prazo melhorando a sua aposentadoria.