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Isenção de Imposto de Renda - Moléstias Graves

Pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que se enquadrem em patologias específicas:

 

Doenças consideradas para isenção de IR:

  • Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • alienação mental
  • cardiopatia grave
  • cegueira
  • contaminação por radiação
  • doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
  • doença de Parkinson
  • esclerose múltipla
  • espondiloartrose anquilosante
  • fibrose cística (mucoviscidose)
  • hanseníase
  • hepatopatia grave
  • nefropatia grave
  • neoplasia maligna
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • tuberculose ativa

 

Como obter esta isenção:

Para obter a isenção de Imposto de Renda na folha de pagamento, é necessário apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial (estadual, municipal ou federal) comprovando a moléstia. No laudo pericial:

 

  • Deverá ser informado o CID ou nome da moléstia de forma idêntica ao que consta na legislação (conforme relação acima), além dos elementos que fundamentaram o diagnóstico;
  • Deverá ser indicado se a doença é passível de controle e, em caso afirmativo, o prazo de validade do laudo;
  • Deverá conter o nome completo do médico, sua assinatura, seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e seu registro/matrícula no órgão público.

 

Documentos:

 

Neste modelo constam os campos obrigatórios para preenchimento do médico do órgão oficial público. Assim, você sabe todos os campos que devem ser preenchidos para o aceite do documento.

 

Este documento deve ser entregue para que o médico do órgão oficial público faça o preenchimento.

 

Abatimento de IR para maiores de 65 anos

Os aposentados e pensionistas poderão, a partir do mês em que completarem 65 anos de idade, abater o limite de isenção da base de cálculo do Imposto de Renda mensal, conforme especificado na Legislação Tributária.

Para se valer desse abatimento, é necessário enviar à Funcesp a Declaração de Responsabilidade.

Nota: O participante que usufruir deste abatimento em mais de uma fonte pagadora deverá efetuar as compensações na declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Abatimento na base de cálculo do Imposto de Renda

Quem investe em previdência complementar (faz contribuições a um plano de previdência), além de potencializar o futuro, ainda pode deduzir até 12% da base de cálculo da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Isso significa que, ao direcionar recursos financeiros para a sua aposentadoria, ainda é possível ter vantagens no presente ao pagar menos imposto.

Veja no exemplo abaixo, quanto uma pessoa que possui como base de declaração R$ 100 mil anual economiza ao investir 12% deste valor ao plano de previdência:

 

 

*Este é apenas um exemplo. O abatimento que você vai ter na Declaração de Imposto de Renda depende também de outras variáveis, como outros rendimentos a declarar e outros possíveis abatimentos que você pode ter.

 

Como saber se estou aproveitando ao máximo este abatimento fiscal:

Nem sempre as contribuições que você já faz mensalmente ao plano de previdência são suficientes para ter o máximo de abatimento fiscal (ou seja, são ao menos 12% de sua renda tributável). Em breve, você poderá consultar os simuladores de Contribuição Voluntária ou de Contribuição Esporádica para avaliar o percentual ideal destas contribuições para diminuir ao máximo a base de cálculo do seu Imposto de Renda. Aguarde!